Portaria conjunta entre a SDE e Educação define regras para fornecimento de material escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar as papelarias do Distrito Federal que desejem participar do programa Cartão Material Escolar. As empresas interessadas terão do dia 29 de abril a 6 de maio para fazer o credenciamento na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. O programa vai beneficiar 64 mil estudantes de baixa renda.
A iniciativa é fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) e deve injetar cerca de R$ 21,8 milhões na economia local, beneficiando cerca de 400 empresas. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25).
O Cartão Material Escolar é destinado aos alunos que já são beneficiários do programa Bolsa Família. As famílias com filhos matriculados na rede pública de ensino receberão um cartão com crédito de R$ 320 para estudantes do ensino fundamental e de R$ 240 para alunos do ensino médio.
Os cartões serão confeccionados pelo Banco de Brasília (BRB) e enviados para entrega nas regionais de ensino. Os créditos somente poderão ser utilizados para compras dos itens previamente definidos no anexo 4 do edital, com a lista de material aprovada pela SEEDF.
Segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo, Márcio Faria Júnior, além de atender a população carente, a medida vai beneficiar empresários locais:
“Não há dúvida de que o programa vai fortalecer o setor produtivo do ramo de papelarias em um curto espaço de tempo. Qualquer tipo de estabelecimento varejista poderá participar, desde que possua o CNAE 4761-0/03, específico para papelarias.”
Ele explica ainda que:
“Além da documentação básica, a empresa fornecedora do material precisa estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e possuir conta no BRB. O Simplifica PJ não apenas recolherá a documentação, como também prestará informações às empresas interessadas que ainda não possuem o CNAE sobre como regularizar sua situação.”
A expectativa é que cerca de 400 empresas participem do programa este ano, segundo o presidente do sindicato das papelarias e livrarias do DF (Sindipel), José Aparecido da Costa Freire:
“Existe uma esperança no setor de se ter faturamento em um mês tradicionalmente fraco, o que pode salvar muitas empresas e muitos empregos.”
O benefício está sendo liberado mais tarde neste ano porque a aprovação da Lei Distrital 6.273, que regulamenta o benefício, aconteceu apenas em 19 de fevereiro.
“Apesar do benefício estar saindo por volta do mês de maio, ele vai ser de grande auxílio para essas famílias, que muitas vezes não têm condições nem de fazer a aquisição básica dos materiais escolares”, comenta José Aparecido.
Cronograma de Etapas:
- 29/4 a 6/5/2019 – Credenciamento de estabelecimentos no Simplifica PJ
- 8/5/2019 – Prazo final para apresentação de recurso
- 9/5/2019 – Publicação do resultado
📅 Publicado em: 26/03/2019 às 9h32
📅 Atualizado em: 06/05/2019 às 17h25
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Brasília
