Programa de material escolar para prefeituras e entidades

O que é?

O programa é um benefício que possibilita que os pais dos alunos da rede pública adquiram, através de crédito em cartão físico ou em aplicativo, os materiais escolares de seus filhos nas papelarias e lojas cadastradas no programa.

Qual a importância do Programa Material Escolar?

Garantir igualdade de oportunidades aos alunos das redes públicas de ensino, oferecendo aos estudantes a oportunidade de, por meio do aplicativo ou do cartão físico, adquirirem materiais escolares nas lojas e papelarias cadastradas no PME. Ele contribui para a permanência dos estudantes na escola, melhora a participação nas aulas e alivia o orçamento das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Além disso, valoriza a educação pública, apoia o desenvolvimento pedagógico.

Pontos de atendimento para compra

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Alunos beneficiados com materiais e uniformes

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Como funciona?

Há décadas, no início do ano, a imprensa denuncia casos de corrupção em licitações de material escolar. A solução para essa doença que atinge nossa sociedade é o Programa Material Escolar (PME). O PME é um cartão de débito pré-pago ou aplicativo, disponibilizado pelos Governos aos pais de alunos da rede pública, que visa a compra exclusiva de material escolar diretamente nas papelarias cadastradas de acordo às regras estabelecidas por instrumentos legais divulgados pelas Secretarias Municipais de Educação.

1º

Secretaria de educação prepara as listas dos materiais e valor do crédito

2º

Papelarias se cadastram no programa

3º

Secretaria distribui aos pais o crédito em cartão ou aplicativo, para cada criança matriculada

4º

Pais usam o crédito para comprar, nas papelarias cadastradas, os materiais das listas do Programa

5º

Papelarias enviam as notas fiscais para a Secretaria e recebem o pagamento.

Onde foi implantado?

O Programa Material Escolar está presente em diversas regiões do país, com destaque para São Paulo (SP), Distrito Federal (DF) e Foz do Iguaçu (PR), evidenciando sua capilaridade e adaptação a diferentes realidades, com diretrizes alinhadas às definições de cada ente público.

Atualmente, o principal case está na cidade de São Paulo (SP), onde o programa beneficia mais de 1 milhão de estudantes da Rede Municipal de Ensino, por meio da concessão de créditos via aplicativo para aquisição de materiais escolares diretamente na rede credenciada, consolidando o modelo como referência em escala, eficiência e impacto social.

Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo (SP), por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza a liberação dos valores antes do início do ano letivo, medida que amplia a efetividade do programa e garante que os estudantes iniciem as aulas com os materiais necessários. Para mais informações sobre a iniciativa na capital, acesse: educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/kit-escolar/.

Quais outras entidades apoiam este projeto?

ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), ADISPA (Associação dos Distribuidores de Papelaria), FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e diversas outras entidades setoriais.