A Câmara analisa o Projeto de Lei 10104/18 do Senado
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 10104/18, de autoria do Senado, que autoriza a União a criar iniciativas para a transferência de recursos destinados à aquisição de material escolar, no âmbito do Programa Bolsa Família. O objetivo é beneficiar estudantes entre 4 e 17 anos matriculados em escolas públicas.
O auxílio seria distribuído por meio de cartões magnéticos fornecidos aos pais, inspirado no modelo do Cartão Material Escolar, já existente no Distrito Federal desde 2013.
Segundo o projeto, os cartões funcionarão exclusivamente na modalidade débito e poderão ser utilizados apenas em estabelecimentos previamente credenciados.
Os valores disponibilizados irão variar conforme:
- As etapas da educação básica;
- As modalidades em que os alunos estejam matriculados;
- O custo médio de material escolar no estado em que residem.
Os recursos para viabilização do projeto devem vir de convênios firmados entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, com previsão de apoio orçamentário a partir de:
- Fundos destinados ao desenvolvimento e manutenção do ensino;
- Outras rubricas orçamentárias compatíveis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação, Constituição e Justiça, e Cidadania da Câmara dos Deputados.
