Atuação
Menos impostos e taxas federais
Redução da carga tributaria
Trabalhamos com determinação no objetivo de divulgar à sociedade os valores absurdos da carga tributária em nosso setor, que ultrapassam 40% e que encarecem produtos básicos para a educação.
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT/2019).
REFORMA TRIBUTÁRIA
“A ABFIAE tem como objetivo facilitar o acesso de todos a materiais escolares de qualidade, representando a indústria e os importadores de artigos de papelaria, com foco em combater a alta carga tributária sobre esses produtos.
A Associação destaca, como ação relacionada ao tema, a importância das melhorias propostas ao PLP 68/2024, que buscaram contribuir com o debate sobre a necessidade de isonomia no tratamento tributário entre os serviços educacionais e os materiais escolares, ambos indispensáveis para o processo de aprendizagem. Nesse sentido, a ABFIAE solicitou a inclusão de dispositivos no PLP 68/2024 que possam garantir tal equiparação, promovendo a justiça tributária e o acesso facilitado aos insumos educacionais.
Além disso, acredita que a inclusão de uma disposição clara de que o Imposto Seletivo (IS) não deve incidir sobre os insumos da cadeia de produção dos materiais escolares é crucial para evitar o aumento de custos que comprometem o acesso a esses itens essenciais para o desenvolvimento educacional no Brasil.
Apresentou ainda, durante agendas realizadas em 2024, pautas relacionadas à reforma tributária para autoridades e representantes das casas legislativas nas esferas estadual e federal, destacando nota técnica que solicita a equiparação do tratamento tributário dos materiais escolares aos serviços educacionais, bem como a exclusão do imposto seletivo sobre os insumos da cadeia de produção de materiais escolares.
Essas medidas visam garantir que a educação continue a ser acessível a todas as camadas da sociedade, sem onerar os insumos indispensáveis ao processo educacional”.
Fique atento!
Existem importadores, sites e lojas, vendendo produtos escolares sem Certificação do Inmetro, ou com Licenças Falsificadas, no Atacado.
O Inmetro, junto com a Polícia Federal e as principais Licenças do Mercado: Disney, Warner Bros., Universal, entre outras, se uniram para ampliar a Fiscalização, Autuação e Apreensão de produtos irregulares.
Os importadores, sites e lojas, que estão vendendo esses produtos irregulares para o mercado, estão fazendo isso, de forma ilegal.
O IPEM – Instituto de Pesos e Medidas fiscaliza nacionalmente os estabelecimentos que importam, fabricam ou comercializam produtos certificados, sem prévio aviso ou periodicidade definida, mas principalmente no período de volta às aulas.
A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, pode variar de R$100,00 (cem reais) até R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme a Lei nº 9.933/1999.
CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PRODUTOS: UM COMPROMISSO COM O CONSUMIDOR FINAL
O selo do Inmetro é um símbolo de que o produto foi submetido a testes rigorosos e aprovado para confirmar que está em conformidade com as normas de segurança. Este selo ajuda a evitar riscos como:
Substâncias tóxicas em Itens que podem ser levados à boca ou inalados;
Risco de acidentes no uso dos produtos;
Bordas cortantes e pontas perigosas.
Certifique-se de que todos os artigos importados e nacionais estejam devidamente certificados para proporcionar segurança e qualidade aos seus clientes. A ABFIAE conta com a sua colaboração para manter a integridade do setor e a proteção dos consumidores.
SEGUE A RELAÇÃO DE ITENS QUE NECESSITAM DE CERTIFICAÇÃO DO INMETRO:
Apontador;
Borracha e ponteira de borracha;
Caneta esferográfica/roller/gel;
Caneta hidrográfica (hidrocor);
Giz de cera;
Lápis (preto ou grafite) e de Cor;
Lapiseira;
Marcador de texto;
- Cola (líquida ou sólida);
Corretor adesivo e em tinta;
Compasso;
Réguas Escolares Plásticas;
Estojo;
Massa de modelar;
Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;
Pasta com aba elástica;
Tesoura de ponta redonda;
Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).
DICAS
Não compre produtos, que não tenham nenhuma descrição em português, nas suas embalagens. Porque se esse produto tiver o Selo do Inmetro, ele é falso.
Não compre produtos Licenciados como Disney, Warner Bros., Universal, Mattel, por exemplo, se não for do fornecedor que possui Contrato com a Licença. É muito fácil ver pela internet, quem é o Licenciado Oficial.
Não compre produtos no Atacado, em pacotes ou caixas plásticas, ou individuais, sem nenhuma informação sobre o produto e sem o Selo do Inmetro.
PARCEIROS
Conheça os parceiros ABFIAE que colaboram para que tudo aconteça!
A ABFIAE, desde 2024, conta com um espaço editorial na Revista da Papelaria para discorrer sobre os serviços, ações e pautas da Associação.
A Revista foi criada em 1993 e hoje é o veículo de comunicação que se dedica a registrar as iniciativas e demandas de empresas e profissionais do mercado de papelaria. As edições – impressas e digitais – são distribuídas em todo o Brasil por meio de assinatura, produzindo conteúdo inédito e exclusivo de relevância para o setor.
A ABFIAE conta com um selo exclusivo para apoiar o Programa Material Escolar. Todos os associados podem utilizá-lo em suas divulgações, tanto sobre o programa quanto sobre temas correlatos.
